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do Açúcar e do Álcool; Instituto Nacional do Sal, e
mais uma série de organismos que aumentaram a
amplitude de intervenção tentacular do governo
federal, como órgãos executivos reguladores,
diretores, fiscalizadores e controladores das
atividades das demais instâncias do poder público
e suas respectivas agências, em especial nos Estados
da Federação.
O terceiro nível representou a inserção,
expansão e consolidação da atividade empresarial
do Estado, ou seja, a criação de empresas de direito
privado, especialmente sociedades anônimas, das
quais o Estado era seu acionista majoritário. Foram
criadas através de inversões de origem fiscal,
constituindo o que comumente chamamos de
"Administração Indireta". Apesar de apresentarem
inicialmente um crescimento modesto, as atividades
centradas em setores estratégicos como petróleo,
mineração, armazenagem e beneficiamento de
produtos agrícolas etc. tiveram importância
significativa no desenvolvimento econômico e nó
equilíbrio da balança de pagamentos do país e,
•obviamente, o ingresso definitivo do Estado no setor
produtivo e econômico nacional.
Todo o esforço de inovação e renovação do
aparato governamental no período de 1.930 a 1.945
foi pautado, portanto, pela reforma dos meios, de
orientação autocrática e impositiva, dando ênfase
às atitudes de administração geral, em detrimento
de preocupações com reformas nas atividades fins,
substantivas.
Merece destaque neste período a criação do
DASP-Departamento Administrativo do Serviço
Público, em 1.938, responsável pela administração
de pessoal e orientado para a universalização do
sistema meritocrático weberiano de remuneração e
ascenção profissional do funcionalismo. Todavia,
a reforma, e a conseqüente expansão das atividades
do Estado, exigiu um elevado aumento de quadros
servidores. Este aumen to se deu de f o rma
desproporcional, observando-se um grande aumento
no número de servidores extranumerários em
oposição aos de carreira, contribuindo sobremaneira
para a amp l i a ç ão do c l i en t e l i smo e do
empreguismo.
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Na área social, a agenda governamental neste
período passou a incorporar maiores preocupações
de gestão pública, principalmente nos aspectos
relativos ao t r aba l ho. As políticas sociais
significaram basicamente, e dentro da orientação
liberal do Estado Novo, a regulamentação das
condições de venda da força de trabalho e a sua
preservação. A formulação de políticas públicas e
a criação de órgãos na área social privilegiaram
os setores de saúde do trabalhador, programas de
alimentação e adestramanto para o trabalho. A
diferenciação funcional dos órgãos estatais
envolvidos percorreu um processo de consolidação
até fins da década de 40 com a separação das áreas
de saúde e educação e a criação, como já
mencionado, do Ministério do Trabalho. Este
último instrumentalizou sobremaneira o populismo
do governo Vargas na acomodação dos conflitos
com as massas trabalhadoras de um lado, e nos
pactos com as classes econômicas dirigentes, de
outro.
Cumprindo os caminhos do modelo de
administração pública getulista, as ações sociais
passaram do setor privado (da caridade) para o
setor público assitencialista (funcional ao sistema
econômico), das ações descentralizadas para a
centralização estatal. E o modelo burocrático do
Estado Novo manteve, a partir de então, sua linha
hereditária nas instâncias político-administrativas
inferiores, com maiores ou menores feições de
semelhança com sua matriz.
Os anos 50, caracterizados pela euforia do
progresso econômico, perpetuaram o modelo de
estatismo social-desenvolvimentista do período
anterior, recebendo, inclusive, um maior alento de
legitimidade pela crescente incorporação dos
conce i t os keyne s i anos de a t i v i smo e
intervencionismo estatal, conceitos estes em voga
e amplamente utilizados na condução das gestões
públicas, na maioria dos países democráticos do
pós-guerra.
Apesar de não terem sido observadas
t r an s f o rma ções s i gn i f i ca t i vas na máquina
admi n i s t r a t i va do Es t ado brasileiro, o
restabelecimento da democracia, posterior à queda
do Estado Novo, estimulou o debate sobre o modelo
de administração pública adotado. É nesta época
que surgem os primeiros diagnósticos sobre a
ineficiência do instrumental administrativo, usados
para respaldar as ações do modelo de Estado
centralizador.
Mesmo que não tenham sido suficientes para
gerar transformações substanciais, estas visões