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Aumentou o número de ministérios e administrou
as demandas políticas por cargos da coligação
política que o auxiliaram na condução do seu curto
mandato. As eventuais tentativas de reformulação
na administrativa não tiveram efeitos significativos
e basearam-se mais na gestão de uma política
salarial restritiva para os servidores públicos, com
maior enfoque orçamentário que gerencial.
De forma geral, todos os governos deste
período, a partir de 1.980, pautaram a gestão social
pela conjuntura econômica recessiva. A centralização
financeira (formas de arrecadação e custeio) e
decisoria (política social) no nível federal, somados
à fragmentação do aparelho institucional de condução
dos programas sociais, acabou por priorizar ações
públicas emergenciais e assistencialistas, de efeitos
efêmeros, e ao mesmo tempo permitiu a decadência
das estruturas de ação social mais vigorosas e
fundamentais do Estado, especialmente nas áreas
previdenciária e da saúde. Para compensar a
ineficácia e a decadência da área social, os governos
da década anterior e início desta proporcionaram um
aumento progressivo da participação do setor privado
nas áreas de bens e serviços sociais, entrelaçando e
privilegiando organizações lucrativas em detrimento
da universalização e homogeneidade do atendimento
público.
Por outro lado, o aprofundamento dos
problemas de qualidade e de restrição do acesso
aos serviços sociais geraram uma maior
mobilização da sociedade na defesa de alternativas
ao sistema em decadência. O surgimento,
desenvolvimento e consolidação de um circuito
não-governamental de associações, dedicado a
substituir a ausência do Estado na área social,
representa uma realidade importante a ser
considerada em qualquer projeto de reforma da
administração pública.
Desta maneira, e por um lado, um
movimento crescente de reivindicações, conjuntas
ou isoladas passou a demandar a consolidação de
um sistema de proteção social capaz de integrar
toda a população economicamente ativa, que
assegure um conjunto de direitos sociais e de bem-
estar social e que utilize formas de tributação que
privilegie a distribuição e a justiça social. Busca-
se discutir a constituição de um
Welfare State
de
fato, que, segundo estes paradigmas, ainda não
foi atingido no Brasil.
Por outro lado, e em oposição à proposta
anterior, ganha fôlego o discurso da ruptura
definitiva com o modelo de intervenção do Estado
e a descentralização da área social em favor dos
sitemas privatizados, autônomos e desvinculados
da participação e do controle dos órgãos públicos,
na gestão da estrutura e na prestação de serviços
sociais. Esta defesa vem patrocinar os interesses
corporativos do setor privado na área social, que
se estabeleceu a partir do final dos anos 70 e se
fortaleceu ao longo da última década.
Estas visões antagônicas propiciam infinitas
propostas combinadas, como vias de meio, e que
permanentemente avolumam as alternativas na
agenda de discussão.
A administração pública brasileira no geral,
e a área social em particular, podem assim ser vistas
como produto das heranças de uma longa linhagem
de modelos de estado e de paradigmas
administrativos. Estes legados pode ser assim
resumidos: temos as feições de um estado permeado
pelo sentimento e pela práxis patrimonialista das
elites, cultivados e aperfeiçoados desde o Brasil
Colônia; burocrático, centralizador, superlativo e
imperativo como nos anos 30; vocacionado à
liberalidade fiscal como nos anos 50, ainda que
exaurido na sua capacidade de financiamento;
abrangente e exorbitante nas formas de intervenção
econômica e social como nos anos 60 e 70, apesar
da estrutura e dos processos administrativos
ineficientes e anacrônicos; e, no momento, vítima
da oposição de cepa neo-liberal, freqüentemente
discriminatória e corporativista, a tudo que leve a
estampa pública.
Tais elementos podem surgir em maior ou
menor intensidade, dependendo das contingências
econômicas e políticas, mas devem ser devidamente
considerados na formulação de propostas de
reforma da administração pública. E devem
prestigiar os desdobramentos sobre a área social.
A proposta do governo FHC e as novas
tendências na administração pública
Presentemente,
o
Ministério
da
Administração e Reforma do Estado vem tentando
incorporar, seja através de intervenções pontuais
na máquina pública seja por meio de ações
institucionais mais abrangentes, as novas tendências