R E V I S T A D A E S P M –
janeiro
/
fevereiro
de
2010
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Conforme a legislação ambiental bra
sileira,peloart.14,§1
o
,daLei6.938/81,
que instituiaPolíticaNacionaldoMeio
Ambiente,aquelequeparticipadodano
ambiental, mesmo que sem culpa,
auferindo lucrocomaatividadedegra-
dadora, é obrigado a indenizar e fica
sujeito a responder aprocesso judicial
por danos ambientais. É fato que, nos
últimos anos, muito por conta do tão
falado aquecimento global, as pessoas
têmadotadoumaposturamaisvigilante
emenosapáticanotocanteàexploração
dosrecursosnaturais,sejapelainiciativa
públicaouprivada.
Hoje,comaenxurradadenotíciasque
recebemosdosmeiosdecomunicação
online
e
off-line
, alémdas informações
e pesquisas divulgadas por institutos e
ONGs de preservação e conservação,
é muito fácil ter conhecimento sobre
a origem dos produtos e conhecer os
nomesdasempresasquedesrespeitam
as leis. Emdecorrênciadoacessoà in-
formação,háapossibilidadedeescolher
entre consumir produtos oriundos de
companhiasque,efetivamente,promo-
vemaproteçãodomeioambiente,em
detrimentodasquenãoo fazem.
A liberdade de opção de compra é
o melhor instrumento de promoção
da sustentabilidade e regulador das
práticas de produção que não são
comprometidas com ela. Optando
pelacompradeprodutosdeempresas
sérias, que realmente investem em
melhoria ambiental, o consumidor
incentiva e promove cada vez mais
essasações.Amaioriadaspessoasain-
danãoconheceopoderdasociedade
civil frente às relações de consumo,
meio ambiente e sustentabilidade.
Esquecemos de que quem regula o
mercado é o consumidor e que a lei
da demanda e procura se encaixa,
perfeitamente, tambémnessasituação.
Aparticipaçãodiretadasociedadecivil
nosassuntosrelativosaomeioambiente
ainda é pouco expressiva. Diante do
vácuocrescenteentreopoder público
eações efetivas embenefíciodomeio
ambiente, a atuaçãodas organizações
não governamentais vem aos poucos
ganhando espaço, respeitabilidade e
sendovistacomopossível solução.
A atuação da sociedade civil nos as-
suntos pertinentes aomeio ambiente
é ainda incipiente no Brasil. Trata-se
de um dado preocupante, já que o
país é um dos mais ricos domundo
em biodiversidade, recursos hídricos
e marinhos e, ao mesmo tempo, o
terceiroquemaisemitegasesdoefeito
estufaemdecorrênciadasqueimadas
naAmazônia.BoapartedasONGsse
limita à atuaçãomeramente política,
deixando,porexemplo,deadotarme-
didasmaispráticaseeficientes,como
empreenderprojetosambientais,orga-
nizarboicotesadeterminadosprodu-
tos e empresas, ou, ainda, promover
medidas judiciais.Aaçãocivilpública
− instrumento jurídico utilizado para
pleitear indenizaçõeseobter liminares
desuspensãodeatividadespoluidoras
−éum instrumentogratuitodisponível
para todasasassociaçõescivis, sejam
as grandes ONGs internacionais ou
as pequenas organizações de bairro.
Criada pela Lei 7.347/85, passados
21 anos, a sociedade civil ainda não
descobriu a importância e a força
desse instrumento. Hoje, 86% das
açõescivispúblicassãomovidaspelo
Ministério Público e apenas 4% por
ONGs, o que traça um retrato claro
de uma sociedade civil ainda pouco
articuladaedesinformada.
ONGs internacionais,nãoprofissionais
sem patrocinadores oficiais, estrutura
administrativa ou funcionários com
vínculo empregatício, vêm também
conquistando importantes resultados,
atuando unicamente por meio da
contribuição voluntária de alguns ab-
negados,quecontribuemcomdinheiro,
conhecimentoou trabalho.Éocasoda
organização não governamental inter-
nacional Sea Shepherd Conservation
Society–SSCS, fundadaem1977, por
PaulWatson,co-fundadordoGreenpea
ce. Consciente da enorme empreitada
queseriapromoveraproteçãodomeio
ambientemarinhoemplenaGuerraFria
−ânimoedeterminaçãonuncafaltaram
aWatsoneseusvoluntários.
Inspirados por grandes líderes da his-
tória, comoNelsonMandela eMartin
Luther King, e fundamentados em
doutrinascomo
“precisamosdepessoas
parapromovermudanças,masnãopre-
cisamosdetodaselas
”,aSSCS,33anos
depois, atua em oito países e tem em
sualiderançaumdosmaioresíconesdo
movimentoambientalistamundial.Paul
Watson foi o responsável pelo fim da
capturadebaleiasaoconseguirdetero
maiornavio-fábricabaleeirodahistória,
o espanhol Sierra, dando início a um
processode investigação internacional
nos países envolvidos com apescade
baleias. Foi eleito, recentemente, um
dos heróis do séculopela revista
Time
e, também, um dos 30 homens que
poderiam salvar omundo, pelo jornal
inglês
DailyMirror
.
Formadoemjornalismoeambientalista
desdeos cincoanosde idade,Watson
criouum formatoúnico e pioneirode
ação em defesa do meio ambiente.
Avessoàscampanhasdemeroprotesto,
divulgação e panfletagem, prefere a
