maio/junhode2013|
RevistadaESPM
61
crisefinanceirade2008,eraconsideradooestadodaarteem
matériaderegulaçãosocialeeconômica,comoressaltamos
trabalhos de Fernando Cardim e Jan Kregel, no texto
Crise
financeiraedéficitdemocrático
(Ibase,2009)etambémoartigo
de Maria Cristina Penido de Freitas e Daniela Magalhães
Prates, publicado na
Revista de Economia Política
em2009.
A governança focada na atuação de agentes privados
de mercado é baseada nos pressupostos inspirados pelos
autores da “nova economia institucional”, como Mancur
Olson e Robert Coase. Eles entendem que a disseminação
de informações e de outros elementos capazes de reduzir
os custos de transação—comomecanismos facilitadores de
coordenação, de negociação, de accountability e de redução
de riscos e regras e padrões oriundos dasmelhores práticas
demercado—seriacapazdemultiplicaroscomportamentos
racionais e, assim, promover adisciplina e a estabilidadede
mercado,algodeinteressedosprópriosagentesdemercado.
Entretanto,comacrise,essesmecanismoseseusprincípios
começaram a ser questionados. As informações e normas
criadaspelosagentesdemercadosemostraramdeficientese
enviesadas,produzindofalhasdemercadoeirracionalidade,
comofoiocasodaincapacidadedasagênciasdeclassificação
emavaliar o real risco embutidonos portfólios demercado.
Para os críticos dos pressupostos liberais, os desacertos
evidenciados pela crise deveriamrepresentar a deixa para
uma saída de cena teatral, alegando uma comprovada
e definitiva incapacidade conceitual de instituições de
mercadoregularemoprópriomercado. Acrisede2008não
seriaentendidacomoapenasumprimeiroensaiodegover-
nançacompartilhadaentreinstituiçõespúblicaseprivadas,
mas como o claro abandono do Estado de suas tarefas de
controle, gerando uma situação de anomia e de “excesso
de liberdade”, dentro da qual os interesses imediatistas
dos agentes gerariamsituações de exuberância irracional,
assumindoaformadesituaçõescríticasnadaexuberantes.
Assim, omonopóliodas funçõesde controle social deveria
ser devolvido para as burocracias estatais, para assegurar
o interessecoletivoe reverter odéficit democrático. Jápara
os defensores domodelo liberal, esses mecanismos priva-
dos deveriam ser mantidos e aprimorados, uma vez que,
mesmo não sendo totalmente adequados, continuariam
sendo os melhores disponíveis, ainda mais em situações
de volatilidade estrutural, provocadapor uma realidadede
superliquidez dosmercados financeiros.
Alémdisso,argumenta-se,asinstituiçõessociaisseriam
dotadas da humana capacidade de aprendizado, podendo
ser aprimoradas ao final de cada ciclo do jogo social, adap-
tando seus instrumentos frente aos erros e novidades do
processo histórico. Segundo o célebre “teorema de Coase”,
amotivaçãosocialdereformarasinstituiçõesderegulação
dependeriadeuma escolha racional emtermosde custos e
benefícios realizada tanto por cidadãos como por gestores
públicos, que semobilizariamparaa reformaemsituações
em que os custos de falta de regulação se tornassem cri-
latinstock
Em2008, os americanos concluíramque hipotecar as
próprias casas havia deixado de ser umbomnegócio
A longa recessão iniciada em2008
temcolocado emdúvida, também,
omodelo estatal de gerir a estabilidade
e obem-estar social
