115
S E T EMB RO
/
OU T UBRO
DE
2005 –REV I STA DA ESPM
emissorasderadiodifusãocomunitária.
PL1.568/99
,doDep.CostaFerreira(PFL/MA),dispondosobre
a transmissão, pelasemissorasde radiodifusãode sonse
imagens,deprogramasefilmescomcenasdesexoeviolência.
PL1.629/99
, doDep.NilsonPinto (PSDB/PA), proibindoa
vendadecigarrosamenoresdedezoitoanos,disciplinandoa
propaganda destes e de bebidas alcoólicas nosmeios de
comunicaçãoeveiculação.
PL1.706/99
,doDep.LincolnPortela (PST/MG), limitandoo
horáriodeexibiçãodepropagandadebebidas,comqualquer
teoralcoólico,entreas22eseishoras,nasemissorasderádio
etelevisão, incluindocanaisdeTVporassinatura.
PL 1.751/99
, do Dep. Dr. Hélio (PDT/SP), obrigando os
espetáculos teatrais e de TV a fazerem propaganda de
prevençãoàAIDSedeestímuloaousodepreservativos.
PL1.774/99
,doDep.CarlitoMerss(PT/SC),quedispõesobre
apropaganda institucionaleducativaquedeveráacompanhar
os filmes focadosemsexo.
PL1.858/99
,doSen.GersonCamata (PMDB/ES),obrigando
as empresas concessionárias de serviços de radiodifusão
sonora e de sons e imagens destinarem pelomenos dois
minutos diários de sua programação à divulgação de
informaçõessobremenoresdesaparecidos.
PL1.893/99
,doDep.LuizBittencourt(PMDB/GO),proibindo
aexibiçãodepublicidadedetabacoebebidasalcoólicasdurante
osprogramasdestinadosaopúblico infanto-juvenil.
PL1.955/99
,doDep.RicardoNoronha(PMDB/DF),dispondo
sobreainserçãodemensagemdeadvertêncianapropaganda
de bebidas alcoólicas que esclareça sobre os malefícios
decorrentesdoseuconsumo.
PL1.985/99
,doDep.EdinhoBez (PMDB/SC),obrigandoa
ampladivulgaçãodastarifaspraticadaspelasprestadorasde
serviço telefônico fixocomutadoedeserviçomóvelcelular.
PL 2.017/99
, determinando a inserção demensagem de
advertêncianapropagandadebebidasalcoólicas.
PL2.020/99
,doDep.LuizBittencourt(PMDB/GO),obrigando
adivulgaçãodemensagemsobremedicamentosgenéricos,
nosanúnciosderemédiosesimilares.
PL2.090/99
,doDep.LuizBittencourt(PMDB/GO),dispondo
sobreaproibiçãodaveiculaçãopelasemissorasdetelevisão
de comerciais dos produtos que especifica nos horários
destinadosaopúblico infanto-juvenil, inclusivepublicidadede
armas,munições,explosivos,bebidasalcoólicas,entreoutros.
PL2.101/99
,daDep.VanessaGraziotin (PCdoB/AM),altera
oart.7ºdaLein.º9.294,de15de julhode1996eoart.59da
Lein. º6.360,de23desetembrode1976,a fimdeproibira
propagandademedicamentosaopúblico.
PL 2.130/99
,
do Dep. Darcísio Perondi (PMDB/RS),
restringindoapropagandadebebidasalcoólicas.
PL2.185/99
,doDep.AlbertoFraga (PMDB/DF),obrigando
quenosrótulosepropagandasdebebidascomteoralcoólico,
incluindonarestriçãoasbebidasenergéticasouestimulantes
não alcoólicas com risco potencial de dependência, de
advertênciadosriscosdoálcool.
PL 2.191/99
, da Dep. Vanessa Graziotin (PC do B/AM),
proibindoapropagandademedicamentosaopúblico.
PL2.268/99
,doDep.WalterPinheiro (PT/BA), instituindo
oserviçode radiodifusãocomunitária.
PL 2.320/00
, do Dep. José Carlos Coutinho (PFL/RJ),
obrigando as empresas concessionárias de serviços de
radiodifusãosonoraedesons imagensadestinarempelo
menosdoisminutosdiáriosemhoráriodos telejornaisde
suaprogramaçãoàdivulgaçãode informaçõessobremenores
desaparecidos.
PL 2.322/00
, do Dep. Agnelo Queiroz (PC do B/DF),
regulamentandoapropagandademedicamentosnoPaís.
PL2.365/00
,
doDep. GustavoFranco (PSDB/SE), dando
novaredaçãoaoart.3ºeparágrafosdaLeinº9.294,de15de
julho de 1996, que “dispõe sobre restrições ao uso e à
propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas,
medicamentos, terapiasedefensivosagrícolasnos termos
doart. 220daConstituiçãoFederal”, determinandoquea
propaganda dos produtos citados exibirá advertência,
semprequepossível faladaeescrita, sobreosmalefícios.
PL2.365/00
,doDep.AugustoFranco (PMDB/SE),alterando
aLei 9.294/96, quedispõesobreas restriçõesaousoeà
propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas,
medicamentos, terapiasedefensivosagrícolas.
PL2.472/00
,daDep.LuizaErundina (PSB/SP),obrigandoa
veiculação de mensagem estimuladora do exercício da
cidadanianapublicidadedosserviçoseobras realizados
pelosórgãospúblicos federais.
PL2.499/00
,daDep.MarinhaRaupp (PSDB/RO),obrigando
adivulgação,pelosmeiosdecomunicação,dastarifasedos
serviçoscobradospelasempresasde telefoniamóvelede
telefonia fixa.
PL 2.507/00
, doDep. EnioBacci (PDT/RS), fixando faixa
horáriade00h00às05h00,paraveiculaçãoemTVsabertas,
deprogramasqueexibamcenasdesexo,nudez,violência,
drogas, bebidas alcoólicas, que não tenham conteúdo
educativo.
PL2.527/00
,doDep. InocêncioOliveira (PFL/PE),obrigando
aexposição,pelasemissorasde televisão,de legendasem
suaprogramaçãopara leituradosportadoresdedeficiências
auditivas.
PL 2.662/00
, da Sen. Marluce Pinto (PMDB/RR),
incentivandoosmeiosdecomunicaçãosocial,detransportes
eoutrasempresasapublicar fotografiascom identificação
enúmerotelefônicoparacontato,decriançasdesaparecidas
ouseqüestradas.
PL2.718/00
,doDep.Dr.Rosinha (PT/PR),dispondosobre
a venda de espaços para publicidade nos sistemas de
transporte rodoviário, ferroviário e metroviário de
passageiros.
PL2.724/00
,doDep.CarlosMosconi(PSDB/MG),obrigando
os laboratórios farmacêuticos colocarem os preços de
medicamentosemsuaspropagandascomerciais.
PL 2.746/00
, doDep.MárcioMatos (PT/PR), instituindo
normas para a comercialização e propaganda de
medicamentos.
PL2.833/00
,doDep.EdinhoAraújo (PPS/SP),proibindoa
propaganda de bebida com qualquer teor alcoólico nas
emissorasde rádioe televisão,emhorárionãoautorizado.
PL 2.880/00
, do Dep. Luiz Bittencourt (PMDB/GO),
restringindoapropagandademedicamentosno rádioena
televisão, condicionando sua veiculação ao registro do
produtonoMinistériodaSaúde.
PL2.908/00
,doDep.RicardoFerraço (PSDB/ES),proibindo
apropagandadeprodutos fumígenosebebidasalcoólicas
em rádio, televisão, “outdoors”, jornaise revistas.
PL3.089/00
,doDep.PauloDelgado (PT/MG),proibindoa
propagandadeprodutosderivadosde tabaco,debebidas
alcoólicasedemedicamentosnos termosqueespecifica.
PL 3.191/00
, do Dep. José Carlos Coutinho (PFL/RJ),
obrigandoa informaçãoaoconsumidorsobreavidaútildos
produtoseserviços.
PL 3.196/00
, doDep. João Paulo (PT/SP), obrigando os
fabricantes de aparelhos celulares a alertarem seus
usuáriossobreapossibilidadededanosàsaúde.
PL 3.198/00
, do Dep. Paulo Paim (PT/RS), instituindo o
Estatuto da IgualdadeRacial, emdefesa dos que sofrem
preconceitooudiscriminaçãoem funçãodesuaetnia, raça
e/oucor,edispõequedeveráserasseguradaaparticipação
deartistasafro-descendentesemfilmes,programasepeças
publicitárias.
PL 3.235/00
, do Dep. José Carlos Coutinho (PFL/RJ),
dispondosobreaveiculaçãodeprogramaçãoeducativapara
crianças, pormeio dos canais de radiodifusão de sons e
imagens,eestabelecesançõespeloseudescumprimento.
PL3.296/00
,doDep.NeutonLima(PTB/SP),dispondosobre
acolocaçãode informespublicitáriosao longodasrodovias
de todoo territórionacional.
PL 3.324/00
,
da CPI dos Medicamentos, que proíbe as
farmácias e drogarias de venderem produtos que não
estejam relacionados com a saúde e autoriza a
comercializaçãoderemédiosdiretamenteentreo laboratório
produtoreousuário,atravésdeserviçopostaldoscorreios.
PL3.330/00
,
doDep.MárcioMatos (PT/PR), proibindoa
propagandadeserviçosdesexonosmeiosdecomunicação
social.
