Liberdade de
Expressão
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S E T EMBRO
/
OU T UBRO
DE
2005 –REV I STA DA ESPM
propaganda, esses problemas
também existem. Fui publicitário,
durante décadas, e discutia-se mais
a questão do conteúdo da propa-
ganda – a veracidade, o sexo, a
violência. Os próprios publicitários,
há 25 anos, perceberamque, se não
tomassem medidas para auto-
regulamentação, haveria censura.
Foi criado o CONAR, que julga
dezenas de denúncias contra
comerciais isolados, campanhas eos
que são “culpados”, por infringir
artigos do Código são realmente
retirados dos veículos, que não
discutem. Eis um exemplo para a
imprensa, que – comodiz oPaulo –
tem o seu código de ética e não o
consegue implementar. Vocês não
acham que, não só na propaganda
ouna imprensa,mas demodo geral,
para evitar a ingerência do Estado –
sempre maléfica porque leva à
censura –, deveríamos pensar na
auto-regulamentaçãocomo solução?
MARCO ANTONIO
– Muito feliz,
a intervenção. O judiciário, hoje,
entende que a Constituição de 88
não absorveu a lei de imprensa. Daí
essa indústria, porqueo subjetivismo
da fixação do dano moral chega às
vezes a excessos e pode não cobrir
um dano, que é subjetivo – até
citaram o caso da Escola de Base
que é um exemplo clássico.
JR
– Houve, também, o caso do
Paulo Francis...
MARCO ANTONIO
– Mas foi
específico, porque as indenizações,
nos Estados Unidos, são muito
superioresàsdoBrasil.Tenhoditoque
há necessidade de fazer auto-
regulamentação ética, não só na
questão publicitária, como o
CONAR, que é realmente um
exemplo. Posso falar da minha
experiência como advogado: em
todos os assuntos julgados pelo
CONAR, não houve um só que
tivesse ido ao judiciário. OCONAR
criou uma jurisprudência e tirou do
judiciário o acúmulo de causas. A
auto-regulamentação, precisa ter
esse aspecto plural, como ocorre lá.
Não são só publicitários, julgando,
mas há uma participação da
sociedade nos vários órgãos que o
compõem:alémdosanunciantes,das
agências e dos veículos, participam
também representantes dos
consumidores. Isso precisa ser
pensado não só com relação aos
jornalistas, mas também com outras
atividades profissionais, até os
advogados, porque, seeu ficar afeito
“NOBRASIL,TEMOS
UMADEMOCRACIA
FORMAL.”
“OPAÍSHERDOU
UMAMENTALIDADE
ESCRAVOCRATA.”
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