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REV I STA DA ESPM–
S E T EMB RO
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OU T UBRO
D E
2005
Mesa-
Redonda
JR
– Peço aoMarcoAntonioque dê
inícioaodebate, lembrandoqueessa
questão da liberdade de expressão
está ligada aos direitos humanos.
MARCO ANTONIO
– A pauta
fundamenta-se nessa questão
essencial. A Constituição brasileira,
nos artigos 5º e 7º, traz tanto a
primeira geração, que é de direitos
humanos individuais, no artigo 5º;
quanto a segunda, no artigo 7º, que
são os direitos sociais. Então, a
discussão está ligada ao tema dos
direitoshumanos–a liberdadedeex-
pressão individual, de imagem etc.
E, do outro lado, o equilíbrio que se
tem de ter, sobretudo, com a
liberdadede imprensa, paraquenão
haja exageros e injustiças. Achoque
a questão está bem registrada na
Constituição, mas, infelizmente, na
prática, não encontramos a mesma
simetria constitucional. No Brasil,
temos uma democracia formal, que
– no aspecto social – não se com-
plementa como deveria, com a
plenitude dos direitos humanos em
sua plena vigência. Vivemos uma
sociedade compartimentada em
classes sociais de pessoas privi-
legiadas e não privilegiadas.
JR
– Você acha que a liberdade de
expressão,noBrasil,éuma liberdade
privilegida? Só vale para alguns?
MARCO ANTONIO
– Diria que
sim, porque amaioria da população
é marginalizada e não tem canais
suficientes para semanifestar.Opaís
herdou uma mentalidade escravo-
crata, que discrimina pessoas de
outras raças, como o povo indígena
e outros que não tiveram a mesma
oportunidade na vida.
JR
– Fred, você que tem uma visão
antropológica: a relaçãoentredireito
humanoe liberdadedeexpressãonão
é algo de novo, na história da
humanidade?
FRED
– O controle da informação
existe desde que ela foi identificada
como fundamental para a
manutenção do poder. Isso não é
novo, existe desde as civilizações
mais antigas: quem detinha o poder
de registrar a história, de passar as
informações para frente eram castas
pouco numerosas. Sobre o que o
MarcoAntonioexpôs –a respeitodo
Brasil e dos brasileiros – quero fazer
uma provocação. Liberdade de
expressão de quê? Do que estamos
falando?Nossas leissãoconsideradas
boas. Mas a realidade é outra.
Quanto à expressão das opiniões,
também. Quando falamos de
liberdade de expressão, falamos de
formação de idéias, ou seja, as
pessoasvão falaraquiloquepensam.
Mas não nos perguntamos o que de
fatoaspessoaspensam,quaissãosuas
idéias e como são formadas essas
idéias.No fundo, quando falamosde
cidadania –, e liberdade de
expressão remonta claramente à
idéia de cidadania – falamos de
pessoas com condições de dizer o
que pensam, e aquilo que pensam
ser frutodeumprocessode reflexão.
Isso leva-nos à idéia de educação,
de que é preciso uma formação
cidadã na sociedade brasileira. O
Marco Antonio mostra uma
ambivalência: a existência de um
direito formal, mas uma prática que
alguns antropólogos – como o
Roberto Da Mata – chamam de
“ideáriohierárquico”,muitoclarona
sociedade brasileira. Um exemplo:
