Liberdade de
Expressão
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S E T EMBRO
/
OU T UBRO
DE
2005 –REV I STA DA ESPM
se que as pessoas tenham condições
de debater e discutir. No plano
hipotético, deveríamos criar
condições para que as pessoas
pudessem desenvolver suas próprias
opiniões. Assim se constrói a
democracia. O que o Ruy disse fez-
me lembrar do ataque – no Leviatã,
de Hobbes – aos antigos mitólogos,
quando diz: “os mitos não são
inválidos porque contam histórias
absurdas;massãobonsparapensar”.
Exemplos como o Ruy citou – da
propaganda da Fiat – são fantásticos
porque,se tivéssemosumasociedade
que se preocupasse mais com a
educação e com o estímulo à
reflexão, poderiam servir dematerial
para provocar as pessoas, sobre
questões como preconceitos,
discriminação etc. Então, omaterial,
considerado inadequado,nãopoderia
servir justamenteparasepensaressas
ambivalências da sociedade
brasileira?
GRACIOSO
–ComodisseoCarlos
Alberto: pensar não é uma espe-
cialidadedobrasileiro.Nemdepovo
nenhum do mundo. Um dos
problemas é o risco a que subme-
temosos jovens,principalmente,não
só através da propaganda ou da
imprensa. Hoje, há tantas formas de
expressão: a parada
gay
, por
exemplo, ou desfile de moda com
mulheresde sonho, desfilandoquase
nuas; o festival de Rock, onde se
promove um estilo de vida que
muitosnãoaprovam.Chegamosaum
ponto com tanta liberdade de
expressão que é difícil decidir até
ondeeladeveria ir, levandoemconta
os interesses nacionais. Vocês não
acham que há algo que podemos
chamar de interesse nacional? O
interessedeumpaís empreservar os
seus valores, estimular atitudes
positivas na população de modo
geral,principalmenteentreos jovens,
que coincidam com os objetivos de
progresso, desenvolvimento, inova-
ção, ética, moral. Fred, você, como
antropólogo, sabe que o tema não é
novo. Skinner, há 50 anos, já dizia
que a única forma de controlar isso
é intervindo de forma direta sobre o
ambiente,porquenãoviaoutra forma
de controlar o tráfego de idéias.
Estamos diante de um problema
complexo, que não se restringe à
imprensa e à propaganda.
MARCO ANTONIO
–Mas há ins-
trumentos para essa intervenção. A
Constituição de 88 atribuiu ao
MinistérioPúblicoum grandepoder.
Não só o Ministério Público, ou as
instituições da sociedade, que
começam a organizar-se. Por exem-
plo, umaentidadeque tenhaem seu
estatuto a titularidade ativa para
propositora de uma ação civil
pública,oupor improbidadeadminis-
trativa, poderá fazê-lo inde-
pendentemente do Ministério
Público. De outro lado, o cidadão,
individualmente, diante de arbitra-
riedadespraticadaspelasautoridades,
tem titularidade ativa para ações
populares, inclusive com isençãode
custos.
JR
–Mas ele sabe disso?
MARCO ANTONIO
– Aí vamos
chegarnaquestão inicial,dosdireitos
humanos e sociais. Ou seja, sem
educação, sem fazer esse trabalho
que vocês estão fazendo aqui, de
didaticamente construir as bases,
multiplicar, não vamos chegar a
lugar nenhum.
PEDRO
– Como falar de interesse
nacional, numa propaganda de
cigarro ou bebida?
JR
– Propaganda é um tipo de co-
municação aplicada. Há uma
finalidadequeéapersuasão,avenda
dos produtos anunciados. Nesse
sentido,nãosedisfarça–umanúncio
é um anúncio. Mas a questão que
quero elucidar é a de que tenho a
impressãoque a sociedade temuma
reaçãomeio exacerbada em relação
a ela. Vocês acham que existe um
pouco de má vontade geral em
relação à propaganda?
CARLOS ALBERTO
– Acho que
não. Nemmesmo o cigarro, porque
o tabagismo é visto como politica-
mente incorreto.Mas oproblemado
“FALTACAPACIDADE
DEAUTOCRÍTICA.”
“AAUTO-
REGULAMENTAÇÃO
ÉASOLUÇÃO?”
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