Liberdade de
Expressão
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S E T EMBRO
/
OU T UBRO
DE
2005 –REV I STA DA ESPM
no Brasil, temos empregadas
domésticas, com quem criamos
relações de uma certa intimidade.
E, aomesmo tempo, desrespeitamos
alguns dos seus direitos básicos
como, por exemplo, o livre trânsito
nas nossas casas – nós as
circunscrevemos a nichos, espaços
específicos. Então, que tipo de
opinião estamos defendendo que as
pessoas têm de expressar? O que
pensa, de fato, o cidadão brasileiro,
para ter consciência de que precisa
ter liberdade de expressão?
JR
– Carlos Alberto, na sua visão de
jornalista, o que você acha que o
cidadão brasileiro pensa?
CARLOS ALBERTO
–O Brasil tem
uma massa imensa de pessoas que
pensam pouco, porque temos
carências espantosas na educação.
Mais de 5% dos brasileiros não
sabem quem é o presidente da
república – com o sistema de
informação que temos. Osmeios de
comunicação social têm um papel
importante – subsidiário – de
transmitir informação, ajudar no
processo de criação da cidadania.
Isso demanda, necessariamente,
liberdade.Houve, recentemente, um
risco, que foi a tentativa de criação
do Conselho Federal de Jornalismo.
Pessoalmente me engajei contra a
criaçãodessaautarquia,quedeixaria
na mão do governo – em nome da
regulamentação profissional – um
controle brutal, para determinar
quem poderia exercer ou não a
profissão etc. Sobre o que pensa o
povo brasileiro, acho que ainda não
temconstituídaa suacidadania–por
uma escassez de educação – capaz
de levar ao desenvolvimento de
espírito crítico.
JR
–Nós, que somos leitores, temos
a impressãodequeos jornalistas têm
uma enorme liberdade de exprimir
as suas opiniões.Oque pensa você,
Pedro, como editor da revista
Imprensa
?
PEDRO
– Nas redações, hoje em
dia, há uma certa ingerência do
departamento jurídico.Os repórteres
costumam reclamardisso,echamam
os advogados dos veículos de
editores; dizem que deviam receber
um pró-labore, porque estão tendo
umpapel cadavezmais ativodentro
do jornal ouda revista.Onúmerode
processos por danos morais émuito
grande e vem crescendo.
JR
–MesmonoBrasil?Ouve-se falar
dissonos EstadosUnidos...
PEDRO
–NuncaaconteceunoBrasil
um caso comooda JudithMiller, do
The New York Times
, presa porque
nãoquis revelar sua fonte.Mas, aqui,
há um choque entre a Constituição
e a imprensa, que permite que o
jornalista seja processado, cabendo
a um juiz decidir qual será a
punição. Há 77 artigos na Lei de
Imprensa que prejudicam sobretudo
a imprensa investigativa e cria a
verdadeira “indústria” do dano
moral. Issoprejudica principalmente
os pequenos veículos, que não
contam com estrutura jurídica, nem
comumgrandegrupoempresarialpor
trás –comoéocasodanossa revista
Imprensa
. Também no interior, fica-
se àmercê das disputas locais, entre
o juiz e o delegado... É comum, no
interior, o delegado invadir uma
redação e apreender os jornais. Isso
porque não está claro qual a
legislaçãoquedeveprevalecer.Cria-
se uma auto-censura nas redações,
que prejudica o trabalho de
investigação. O repórter, commedo
de ser processado, prefere não ir a
fundonahistória. Éprecisoumadefi-
nição mais clara das regras, para
serem seguidas.
CARLOSALBERTO
–Éverdade.No
eixo Rio-SP, há empresas poderosas
e as pessoas pensam duas vezes
antes de entrar com uma ação. Mas
no interior e nas capitais de outros
estados,oproblemadedanosmorais
é grande. A Associação Paulista de
Jornais, por exemplo, reúne hoje,
“ISSOPREJUDICA
PRINCIPALMENTEOS
PEQUENOSVEÍCULOS”
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“ONÚMERODE
PROCESSOSPORDANOS
MORAISÉGRANDEEVEM
CRESCENDO.”
