maio/junhode2013|
RevistadaESPM
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ma inflação, que, nomês demarço, superou o teto dameta
estabelecida em6,5% ante umponto de equilíbrio de 4,5%.
Não deve ser esquecida, por outro lado, a face negra do
império brasiliense, em que, dos 32 partidos existentes
no Brasil, a presidente necessita do apoio damaioria para
governar, o que a obriga a concessões políticas cada vez
maiores, reduzindo a eficiência do Estado a umaparelha-
mento para acomodação dos aliados e seus apaniguados.
Não encontrei em nenhum filósofo a existência de 32
modelos políticos distintos, na sua concepção global.
Deve-se lembrar, também, o custo Brasil provocado
pelo caos tributário e pela demagogia trabalhista, que
gera, nos superencargos às empresas, desestímulo à
produção e a buscade outrosmercados, para investidores
nacionais e estrangeiros.
Diziam os jornais da época, quando Marx fixou-se
em Londres, já conhecido pelo seu mau humor contra as
empresas epelas suas teses revolucionáriasde liquidação
dos capitalistas e do capital, que era “um bom cidadão
para qualquer outro país que não aquele que nomomento
estivesse vivendo” (John Kenneth Galbraith, em
A era da
incerteza
, Editora Thomson Pioneira, 1998).
Muitossedesinteressamdeaqui investir, poisseus inte-
ressessãopreservadosdemelhorformaemqualqueroutro
paísquenãooBrasil, apesar de todanossapotencialidade.
O caos tributário está na superposição de tributos sob
omesmoou semelhante fatogerador (circulaçãodebens),
como IPI, ICMS, ISS, Cofins, PIS, Cides, Imposto de Im-
portação e Imposto de Exportação, muito embora os dois
últimos sejam típicos tributos regulatórios de mercado e
de alavancagem à proteção da produção nacional.
A regionalização do ICMS, desde 1967, gerando uma
guerra fraticida entre os Estados, que nem o próprio
Supremo Tribunal Federal (STF), ao considerá-la incons-
titucional, conseguiu atalhar até agora, foi um desastre.
A proposta que levei, nas diversas audiências públicas no
Congresso Nacional para federalizá-lo, com partilha da
receita entre as entidades federativas, compactação com
o IPI e ISS, deixando a arrecadação por conta dos Estados
para que a redistribuam por ter melhor máquina de arre-
cadação, foi sempre rejeitada. Aos Estados interessa esse
caos fiscal, em que a fraqueza do STF e a inoperância da
União em políticas regionais permitem que, há 25 anos,
incentivos ilegais sejam concedidos, gerando uma fan-
tásticadescompetitividadeentreasentidades federativas.
E as soluções apresentadas, mesmo aquelas que cir-
culam no Parlamento, são insuficientes para equacio-
AtéHamurabi, o rei daBabilônia,
desconsiderou a hipótese de reprimir os
preços para conter a inflação emsuas 282
leis talhadas numa rocha no século 18 a.C.
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