janeiro/fevereirode2013|
RevistadaESPM
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senha e o loginusados pelos brasileiros para o acesso aos
dados confidenciais que pertenciamao comitê britânico.
É preciso evoluir
A nova realidade, decorrente da revolução digital, provoca
a necessidade de regular o comportamento humano em
toda essa nova dinâmica social. Para que isso ocorra, o or-
denamentojurídicodeveevoluir.Umavezqueosindivíduos
pertencentes à sociedade estabelecem entre si “relações
de coordenação, subordinação, integração e delimitação,
relações essas quenão sedão semoconcomitante apareci-
mentodenormasdeorganizaçãodecondutasocial”—como
citaMariaHelenaDiniz,nolivro
Compêndiode introduçãoà
ciência do direito
(Editora Saraiva, 23ª edição, 2012) —, essas
normas devem acompanhar as rápidas mudanças sociais.
Porém,parasercoerentecomtodooordenamentojurídico,
a evolução das regras de conduta deve ocorrer dentro dos
princípios que garantam direitos fundamentais. Assim
sendo, as prerrogativas previstas na Declaração Universal
dosDireitosHumanos,dasquaisdecorremosdireitosasse-
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