Publicidade infantil -aspectos legais
R E V I S T A D A E S P M –
março
/
abril
de
2010
132
Esse tipodecriação,deapelomeramente
comercial, tem sido repudiadoem todoo
mundo,consideradoprejudicialàcriança.
Interessante como issomudou nos últi-
mosanos,vistoquevárioscomerciaisque
ficaram famosos noBrasil tinham justa-
mente este tipo de abordagem. Então,
temosdeplanejarmelhoracomunicação
paraestepúblico, conformeosprincípios
epreceitos quepassamos a apresentar.
ConformeapresentadonoRelatório“Mar
ketingdealimentosparacrianças,ocenário
global das regulamentações” – Termo
de Cooperação n
o
37 – Agência Nacional
de Vigilância Sanitária, Organização
Panamericana de Saúde, Organização
Mundial deSaúde, deve-se ter especial
cuidado na feitura de publicidade
para público infantil, conforme
tabela 1, com as faixas de
idadeemcadapaís.
Este tipo de criação, de
apelomeramente comer-
cial, tem sido repudiado
emtodoomundo,conside-
radoprejudicialàcriança.
Acomunicaçãonãodeve, sobhipótesealguma,
explorar a credulidade ou a falta de conhe-
cimento do consumidor infantil, tampouco
expô-loasituaçõesderisco,desdémpelasegu-
rança, situaçõesde ridículoouvexatórias; não
deve provocar sentimentos de discriminação,
inferioridade, superioridade,nem terconteúdo
violento, sexual, comcenasenvolvendodrogas
ou situações depreciativas.
Paraevitar riscos legais, a comunicaçãodeve ter
sempreuma linguagemadequadae condizente
com a idade, estimular comportamento coope-
rativo, solidário, quedenotem responsabilidade,
honestidade, respeito e ajuda aos demais, que
valorize a capacidade na resoluçãode conflitos,
das habilidades cognitivas, conhecimento, de-
senvolvimentomanualoumotor,queestimulea
diversidade, culturadepaz,habilidadessociaise
emocionais, fazendomençãoaosdireitoshuma-
nosde formapositiva, valorizandoapluralidade
deopiniõese informações.
Tabela 1
– Exemplo das “idades de uma criança” conforme
definiçãoda legislaçãonacional de rádio-teledifusão
PAÍSOUÁREA
IDADE (MENOSQUE, ANOS)
Alemanha
14
Austrália
14
Canadá
12
Quebec
13
China, regiãoadministrativaespecial deHongKong
15
Finlândia
12
Holanda
12
Ilhas Fiji
15
Noruega
12
ReinoUnido
16
RepúblicadaCoreia
13
Suécia
12
Fonte:HawkesC.A directory of national regulation and self-regulations on television advertising to children.
Documento não publicado, 9 de dezembro de 2003.
Digital Vision
