Revista daESPM –Maio/Junho de 2003
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Entrevista com JoséMurilo de Carvalho
Brasilmoderno,depoisde30eque foi
estendidoaboapartedapopulação–
foram os direitos sociais, num
momentoemquedireitospolíticosnão
existiam e direitos civis estavam
restritos. A partir de 45, sim, o
envolvimentoeaparticipaçãopolítica
dispararam. Não houve nenhuma
interrupção, inclusive no governo
militar.Duranteogovernomilitar,cerca
de 50 milhões de brasileiros
começaram a votar. Outra coisa
brasileira: um governo militar
autoritário não interrompeu essa
evolução.Pelocontrário,aparticipação
política,viavoto, foiaumentando.Eas
pessoas começarama votar, sabendo
queaquilonão tinhasentido,porqueo
Congresso
estava
castrado
politicamente,a liberdadede imprensa
nãoexistia, apropagandanãoexistia
eodireitodeorganizaçãotambémnão.
Ouexistiademaneirabastanterestrita.
Mas,houveummomentoemque
seexpandiramosdireitossociais,
numa situação de ausência de
direitospolíticosede limitaçãode
direitos civis. Depois, você tem
novamente os direitos políticos
numa situação em que também
não se tem direitos civis plenos.
E os direitos civis? Na
redemocratização, começa a
haver uma compatibilização,
entre os direitos sociais e os
direitospolíticos.
JR–Gostariade fazer umparên-
tese: um companheiro nosso, o
CarlitoMaia, durante a ditadura
militar, costumava enviar um
cartão,nofinaldoano,aosamigos
que dizia: “Resisto”. Depois que
acabou a ditadura e veio aNova
República, elemandouumcartão
quedizia:“Continuoquerendo”.
JM–Aindabemqueelenãocolocou
“desisto”.
JR–OCarlitonãodesistiria.
JM – Então, chegamos a uma
situaçãoemqueosdireitossociais–
embora haja problemas na inclusão,
na execução – entram hoje na
legislação,uma legislaçãoalcançada
como qualquer outro país nomundo
ocidental. E quanto aos direitos
políticos,hámaisfranquiaeleitoraldo
queemqualqueroutropaísdomundo
ocidental. Ou seja, o fato de que
pessoas com 16 anos possam votar,
são poucos os países que têm isso.
Em termos formais, inclusive em
termos da prática, não há o que
criticar.Agora, háoproblemacentral
que na outra forma evolutiva foi a
base de tudo, que são dos direitos
civisecomosecolocamentrenós. E
eudiriaqueaindasãoosdireitosmais
problemáticos. Não é problema de
organização; é problema de imple-
mentação. Toda a violência que
vivemos, a descrença no sistema
judiciário.E,noquese refereàpolícia
–principalmentenasgrandescidades
– não é nem descrença; é um
verdadeiro antagonismo em relação
à ação policial. O índice de
criminalidade e, sobretudo, o índice
de impunidadequeéumdos fatores
fundamentais. No caso do Rio de
Janeiro, nós temos dados de uma
pesquisa,sobrevitimização,de97,em
“O
direito
social
éum
direito
que
reivindicaa
ação
do
Estado
.”
