Revista daESPM –Maio/Junho de 2003
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entrevista
uma percepção do instrumento de
reclamação, que é mais claro, e a
cobrançaseexercecommaiseficácia,
doquea idéiadequecriticammaisa
empresadoqueogoverno.
JR–Aliás,reforçariaoquevocê
acabou de dizer em relação à
perguntaanterior.
JM–O importantenãoésósaberos
direitos, mas fazer valer. O Rio de
Janeirotemexperiênciasinteressantes
emalgumascomunidades,algomuito
simples.Coloca-seumabarraquinha–
balcãodedireitos–edaíapouco,está
cheiodegente reclamando.
JR–No tempodovice-reinado,
não tínhamosumouvidor?
JM–Oouvidorerauma tradiçãodo
antigo regime – a pessoa que vai
ouvir osoutros.
JR–Eporqueessa tradição
desapareceu? Para, depois,
serre-introduzidaaquipelos
suecos, como uma coisa
chamada“ombudsman”.
JM–Maso
ombudsman
nãoé
público; éparticular.
JR–NaSuécia, naEscandi-
navaeleépúblico,masaqui
surgiu–nosúltimosanos–como
algodaempresaprivada.
JM–Umapergunta interessante:por
que o ouvidor desapareceu? Hoje, a
figura mais próxima é o defensor
públicoe,mesmoassim,foiintroduzido
recentemente. Talvez não tenha
funcionado. No sistema anglo-
saxônico funcionavamuitobem–era
o juizdepaz. Começoumuito forteno
Brasil e também foi podado.
JR–Talvezatépela influênciado
cinemaamericano.Paramim, juiz
depazéoque fazcasamento.
JM–Quando foi introduzidonoBrasil
– em 1828 –, ele tinha um poder
extraordinário.
JR–Tema ver como juizadode
pequenas causas, recentemente
introduzido?
“O
primeiro
direito
-que foi
estendidoa
boa
parteda
população
–
foramos
direitos
sociais.”
